Entries by Marcelo Moraes

Incentivo à reciclagem: lei volta a valer

24 de agosto de 2022 /0 Comentários/em , /por

Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou parte do veto 65/2021, que o presidente Jair Bolsonaro aplicou à Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021. Essa lei estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem, criando o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). […]

IPI: redução pode ocorrer com novo conceito de praça

19 de agosto de 2022 /0 Comentários/em /por

O novo conceito de praça traz um cenário promissor na área tributária, pois têm-se uma alteração nos valor de cálculo base para definição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução no imposto representa uma perspectiva otimista para as empresas. O texto aprovado tem sentido contrário ao entendimento da Receita Federal e do Conselho Administrativo […]